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Utilização de recursos educacionais abertos em sala de aula

O uso de imagens e conteúdos textuais em publicações impressas e digitais pode gerar muitas dúvidas, principalmente nos dias atuais, diante da facilidade de se encontrar fotos e vídeos rapidamente através de qualquer site na Internet. Uma rápida procura em qualquer site buscador nos retorna diversos conteúdos audiovisuais que certamente são protegidos por direitos autorais, mas que aparecem em nossas buscas sem indicativos suficientes que auxiliem o uso correto e legal dos recursos.

Qualquer utilização de conteúdo cultural no país deve seguir a legislação de direito autoral vigente, conhecimento que muitas vezes não é disseminado nas escolas e faculdades. O direito autoral no Brasil é regido pela Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O artigo 7 define o que é uma obra protegida pelo direito autoral, especificando que ela precisa de um suporte, ou seja, pode ser tanto um suporte impresso (um livro, uma revista, um outdoor, um folder) quanto um suporte digital (um site, uma página de rede social, um aplicativo, entre outros). A legislação também diferencia o direito moral do direito patrimonial. O direito moral garante o direito inalienável de o autor ter a autoria reconhecida sob a sua obra. O autor pode ceder alguns direitos da sua obra, os direitos patrimoniais, nos modelos de licenciamento de licença proprietária de conteúdos, em que, por um valor, ou seja, sob remuneração, ou sem custo, cede a outra pessoa o direito de utilizar sua produção. Mesmo neste modelo, ele continua a ter o seu nome atrelado ao trabalho. A obra protegida não pode ser modificada, e a cada utilização o usuário é obrigado a pagar o valor da licença.  Um conteúdo só está disponível para uso sem necessidade de autorização no Brasil após 70 anos da morte do autor, quando o direito autoral considera que sua obra entrou em Domínio Público, ou seja, ela pode ser utilizada e modificada sem necessidade de autorizações específicas.

Para facilitar e ampliar o acesso a conteúdos educativos de formas mais simples e não onerosas foram criadas licenças específicas, em que autores possam disponibilizar suas obras com uma autorização prévia de uso, ou seja, sem a necessidade de se contatar ou remunerar o autor. Estas licenças, desenvolvidas pela organização sem fins lucrativos Creative Commons, permitem o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Com o advento dessas licenças surgem também iniciativas que buscam otimizar o acesso de conteúdos educativos sem a necessidade de pagamento, os Recursos Educacionais Abertos.

As licenças Creative Commons são formadas a partir de critérios de abertura, ou seja, quanto maior a possibilidade de uso, mais ampla é a licença, como podemos ver no resumo abaixo:

Figura 1: Tipos de licenças Creative Commons

As licenças permitem a produção dos Recursos Educacionais Abertos, conteúdos de ensino e aprendizagem que estejam em domínio público ou que tenham sido disponibilizados com uma licença de propriedade intelectual que permita seu uso e adaptação por terceiros sem a necessidade de pagamentos de direitos autorais ou licenças específicas de uso.

Os recursos abertos fazem parte do movimento da Educação Aberta, que SEBRIAM et al classifica como:

  • Movimento histórico que hoje combina a tradição de partilha de boas ideias entre educadores com a cultura digital baseada na interatividade e na colaboração. Promove a liberdade de usar, alterar, combinar e redistribuir recursos educacionais a partir do uso de tecnologias abertas, priorizando o software livre e formatos abertos. O conceito envolve também princípios relacionados a práticas pedagógicas abertas, com enfoque em inclusão, acessibilidade, equidade e ubiquidade. (SEBRIAM et al, 2017, p. 32).

Sua utilização depende de uma formação prévia para que estudantes e professores conheçam as diversas de licenças de uso disponíveis, as formas de se buscar os acervos destes materiais e as melhores práticas para utilização na educação.

A partir da indagação de como está sendo realizado o uso destes conteúdos por alunos e professores no Brasil e de quais as dificuldades encontradas para ampliação de acesso destes formatos surgiu a pesquisa de Mestrado intitulada “Recursos educacionais abertos: usos e adaptações no Brasil”. Buscou-se entender como estes recursos estão inseridos no universo educacional brasileiro e o que pode ser feito para ampliar seu uso. A pesquisa identificou dificuldades para localizar, identificar e adaptar recursos educacionais abertos. Identificou também dificuldades para interpretar licenças Creative Commons e compreender as diferenças entre o que é aberto, o que está em domínio público e o que é gratuito. Concluímos que é necessário incentivar a criação e manutenção de repositórios de recursos educacionais abertos, assim como desenvolver mecanismos para a avaliação de sua qualidade. Professores e alunos, usuários e produtores de recursos educacionais abertos precisam de orientação e formação continuada. Esses passos são essenciais para o desenvolvimento de uma cultura de educação aberta no Brasil. A pesquisa pode ser acessada na íntegra no link abaixo:

http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/PUC_SP-1_ab950ccf6054580722c8e2bf70351851

Referências

EDUFBA. Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas. Disponível em: <http://www.livrorea.net.br/livro/home.html>. Acesso em 18 abr. 2017.

SEBRIAM, Débora; MARKUN, Pedro; GONSALES, Priscila. Como implementar uma política de Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos (REA): guia prático para gestores. São Paulo: Cereja Editora, 2017.

UNESCO. Declaração REA de Paris em 2012. Disponível em https://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/WPFD2009/Portuguese_Declaration.html

Acesso em: 1 jun. 2018.

Sobre a autora: Josiane Camacho Laurentino é Coordenadora de Iconografia em uma editora de livros didáticos em São Paulo, formada em Editoração pela USP e Mestre em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela PUC-SP. Estuda conteúdos audiovisuais e seus formatos de licenciamentos e é uma entusiasta da cultura do compartilhamento colaborativo como ferramenta de inclusão social e educacional.

Este post tem um comentário

  1. Importante e esclarecedor material. A questão dos direitos autorais de imagens e de outros materiais sempre gera dúvidas.

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